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quinta-feira, 25 de maio de 2017

TCE emite Parecer Prévio pela aprovação das contas de Roseana Sarney



Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu Parecer prévio pela aprovação das contas da ex-governadora Roseana Sarney relativas ao exercício de 2014, último ano de sua gestão à frente do governo do estado. 

As contas tiveram como relator o conselheiro Jorge Pavão e contaram com parecer assinado pelo procurador chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, .

As contas foram aprovadas sem ressalvas, concordando em parte com o parecer do MPC, que propôs aprovação com ressalvas e emissão de recomendações com base em ocorrências e impropriedades que, de acordo com o relatório, não foram suficientes para comprometer a regularidade das contas. Mesmo assim, o relator decidiu pela manutenção de uma série de recomendações que deverão ser observadas pelas gestões seguintes.

As ocorrências foram apontadas pela análise efetuada pela Unidade Técnica competente, expressa no Relatório de Instrução nº 7546/2015 UTCEX1, elaborado pelos auditores de controle externo Gerson Portugal Pontes, Helvilane Maria Abreu Araujo, Jorge Ferreira Lobo, Jorge Luís Fernandes Campos, Karla Cristiene Martins Pereira, Keila Heluy Gomes, Margarida dos Santos Souza e Maria Irene Rabêlo Pereira.

Na defesa prévia apresentada em maio do ano passado, a ex-governadora Roseana Serney conseguiu eliminar duas das ocorrências apontadas, relativas a empenhos estornados sem justificativa e audiências públicas, tendo sido mantidas as demais

Foram sete os itens da prestação de contas a apresentar impropriedades. Elas dizem respeito ao não cumprimento das metas fiscais previstas na LDO, divergências na Receita Corrente Líquida, não pagamento integral dos precatórios nos exercícios de 2012, 2013 e 2014, disponibilidade financeira na conta da Educação insuficiente para cumprir as obrigações empenhadas e não envio na prestação de contas da lei ou decreto que estabelece os serviços passíveis de terceirização a serem contratados via processo licitatório.

Como aspectos positivos, foi constatado a inexistência de qualquer prejuízo para o alcance e obediência dos limites constitucionais e legais com gastos com pessoal, e para a aplicação mínima de recursos públicos com saúde e educação, bem como para a boa gestão quanto à assistência social, durante o exercício.

A Educação foi o setor foi que alocou maior volume de aplicação de recursos públicos. A despesa total com educação obteve um crescimento de 172,63%, ao longo do mandado da gestora (2011 a 2014), e 136,42% em relação ao exercício anterior. Ao passo que as despesas com os profissionais do magistério (os 60% da obrigação legal), obtiveram um crescimento de 842,11%, ao longo do mandado findo (2011 a 2014) e 243,60% em relação ao ano anterior.

O regime próprio de previdência para os servidores públicos do Estado do Maranhão, criado pela Lei Complementar nº 073, de 04/01/2004, fechou o ano de 2014, de acordo com o Balanço Geral do FEPA, com R$ 1.482.866.244,70 de receita e R$ 1.390.317.291,55 de despesa, gerando, assim, para o FEPA, um superávit de R$ 92.548.953,15 (noventa e dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quinze centavos).

RECOMENDAÇOES – mesmo considerando as inconsistências encontradas insuficientes para comprometer as contas, o relator, em sintonia com o MPC, entendeu serem cabíveis recomendações com o objetivo de auxiliar o atual e futuros governos na correção e prevenção de eventuais falhas.

Confira abaixo:

Considerando os critérios de rateio do ICMS (25%) estabelecidos na Lei Estadual 5.559/92 e o baixo desenvolvimento da maioria dos municípios maranhenses, recomenda-se que o Governo Estadual faça um estudo sobre essa atual forma de distribuição do ICMS e a possibilidade de implantação de uma outra forma que permita maior equidade social;

Em razão dos crescentes valores de precatórios incluídos no orçamento, recomenda-se que o Estado do Maranhão faça o devido pagamento dos precatórios de exercícios anteriores em aberto. Também, para fins de planejamento orçamentário, que haja o acompanhamento, controle e centralização das informações referentes aos processos judiciais que estejam em vias de se tornarem precatórios nos anos seguintes (pelo menos 3 anos), para, assim, garantir recursos suficientes (provisões) visando seus efetivos pagamentos, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.

A metodologia aplicada pelo TCE/MA quanto apuração das receitas e das deduções dessas para compor a RCL com base na documentação de prestação de contas enviada ao TCE, gera, ainda, divergências quando comparado com a RCL do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Sendo assim, recomenda-se que na prestação de contas enviada ao TCE, demonstre adequadamente as Receita e suas deduções, evitando resultados divergentes.

Somente a demonstração do cumprimento dos limites constitucionais e legais na Educação não refletem com rigor o desempenho da gestão nesta função. Além disso, mesmo cumprindo estes limites o Estado continua apresentado índices baixos na Educação. Assim, recomenda-se que a Secretaria de Educação Estadual faça avaliação anual da gestão e apresente ao Tribunal relatórios mais consistentes de forma evidenciar o que tem sido feito para melhorar a educação no Estado.

Recomenda-se que o Estado do Maranhão busque cumprir as metas fixadas no Anexo de Metais Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária, com a adoção das providências previstas no art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre que necessário para o alcance das mesmas;
Do Blog do Neto Ferreira

Corpos de vítimas de chacina no Pará passam por perícia

Mortes ocorreram durante ação policial para cumprir 16 mandados judiciais
© Lunae Parracho/Reuters

Os corpos das dez pessoas assassinadas na manhã de nesta quarta-feira (24) durante uma ação policial na cidade de Pau D´Arco, no sudeste do Pará, foram trasladados para Marabá (PA) e Parauapebas (PA), onde estão sendo submetidos a exames necroscópicos desde as primeiras horas da manhã de desta quinta-feira (25).

Os corpos de cinco das vítimas foram levados para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Marabá. Outros cinco estão no Núcleo Avançado de Perícias, de Parauapebas. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, as mortes ocorreram durante ação policial para cumprir 16 mandados judiciais expedidos pela Vara Agrária de Redenção (PA) contra posseiros suspeitos de participar do homicídio de um vigilante da fazenda.

Ainda de acordo com a secretaria, os policiais militares e civis que participavam da operação foram recebidos a tiros ao chegar à fazenda ocupada pelo grupo. Nenhum policial foi ferido. Entre os posseiros mortos, há nove homens e uma mulher. A secretaria afirma que os policiais apreenderam onze armas de grosso calibre com os posseiros, incluindo um fuzil 762 e uma pistola.

Mais cedo, duas promotoras de Justiça do Ministério Público do Pará tiveram dificuldades para ingressar tanto no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Marabá, como no Núcleo Avançado de Perícias de Parauapebas, distantes cerca de 180 quilômetros. Segundo o MP, o “embaraço” foi criado por médicos legistas, “por desconhecimento das atribuições legais do MP”.

As promotoras pretendiam acompanhar parte do trabalho de perícia para, assim, minimizar as chances de futuros questionamentos a qualquer que seja o resultado da necrópsia.

O acesso das promotoras foi liberado após o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, telefonar para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen da Silva Filho. Mesmo assim, as promotoras não puderam fotografar os corpos ou fazer qualquer registro documental do trabalho dos peritos.

Procurada, a secretaria de Segurança Pública informou que, depois de liberadas, as promotoras puderam acompanhar livremente a perícia. De acordo com a pasta, o impedimento inicial foi fruto de um “pedido de reserva para os trabalhos de necropsia”, feito pelos médicos legistas de Marabá e Parauapebas.

Promotores do MP estadual já começaram a colher o depoimento de pessoas que presenciaram a ação policial. Além disso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, também articula as ações necessárias para acompanhar as investigações.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, chegou à região do conflito nas primeiras horas da manhã, acompanhada pelo presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo.
Notícias ao Minuto

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Padrasto mata enteado de 09 anos a pedido da mãe da criança e deixa corpo da vítima dentro de caixa de papelão


Neste último domingo (21) a mãe e o padrasto do menino de 09 anos foram presos acusados de enforcar a criança até a morte dentro de casa no setor Nunes de Morais em Goiânia. 

De acordo com a Polícia Civil, o padrasto identificado como Renato Carvalho Lima de 20 anos confessou que matou a vítima enforcada com um lençol a pedido da mãe da criança Jeannie da Silva Oliveira de 27 anos. 

O crime aconteceu na última sexta-feira (19) e após o homicídio o padrasto colocou o corpo em uma caixa de papelão e deixou em um matagal próximo a uma residência. Já no domingo o casal procurou o Grupo Antissequestro da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) na Cidade Jardim para registrar o desaparecimento da criança. 

A mãe do menino teria relatado que seu filho havia sido sequestrado por quatro homens quando ele estava com o padrasto e que os supostos sequestradores estavam pedindo dinheiro por causa de uma dívida de R$ 1,6 mil de seu companheiro. Ela disse ainda que teria juntado metade do valor e como os bandidos não entraram em contato, ela foi até a polícia. 

Ainda segundo a Polícia Civil, o casal entrou em contradição e o jovem acabou confessando que cometeu o crime a pedido da companheira. “Ela queria que eu desse um jeito, porque estava cansada dele”, relata o acusado durante depoimento. Ambos foram presos e permanecem à disposição da justiça.

Repórter Cidades/Plantão Policial Jerry Mesquita

terça-feira, 23 de maio de 2017

Mais dois detentos de Pedrinhas são recapturados; 19 continuam foragidos



A caçada pelos detentos que fugiram da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6), antigo CDP, no último domingo (21) segue a todo vapor.

Nesta terça-feira (23), mais dois detentos, identificados como Allison Pereira e Cássio Ribeiro, foram recapturados por policiais do Grupo de Serviço Avançado (GSA) no bairro do Quebra-Pote, zona rural de São Luís.

Ontem, dia 22, a PM já tinha capturado mais três detentos no Povoado Itapera. Um quarto elemento morreu durante troca de tiros com os policiais.

A dupla presa hoje foi encaminhada para a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no bairro de Fátima, onde serão efetuados os procedimentos e posteriormente serão recambiados para Pedrinhas.

Com a prisão efetuada hoje, sobem para 11 o número de presos recapturados. 19 detentos continuam foragidos.
Por Luís Pablo 

Flamengo vende jogador de 16 anos ao Real Madrid por R$ 164 milhões

Vinícius só poderá ser transferido em 2019
Agora é oficial. O Real Madrid e o Flamengo confirmaram nesta terça-feira o acordo para a futura transferência de Vinicius Junior. 

A joia da base Rubro-Negra será do clube espanhol a partir de julho de 2018, assim que completar 18 anos.

O jovem de 16 anos seguirá no time carioca até 2019, mas a ida para o Real pode ser antecipada, caso os clubes cheguem a um novo acordo. 

O valor da negociação de Vinicius Junior com os espanhóis é de 45 milhões de euros (cerca de R$ 164 milhões na cotação atual). (G1/RJ).

Sarney articula com FHC e Renan nome para substituir Temer, diz colunista de O Globo


A colunista Lydia Medeiros, do Jornal O Globo, afirma que o ex-senador José Sarney, junto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros articulam um nome de consenso para substituir Michel Temer, em eleição indireta.

Sarney, um dos principais conselheiros de Temer, tem insistido para que o presidente não renuncie até que seja encontrada uma solução que melhor favoreça o seu grupo.

A seguir, a íntegra da nota da colunista de O Globo:

O alto comando da coalizão partidária que sustenta o governo Temer busca desde o fim de semana uma solução para a crise que permita a renúncia do presidente e dê a ele garantias de que não irá para a prisão. Temer já teria concordado com a ideia, e opções como indulto ou pedido de asilo foram discutidas nas últimas horas.

Entre os articuladores estão José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Romero Jucá e Renan Calheiros. O primeiro obstáculo é a escolha de um nome de consenso para substituir Temer, em eleição indireta. A ele caberia acertar uma agenda mínima para a transição até 2018 e convocar uma assembleia constituinte. Gilmar Mendes e Nelson Jobim teriam a preferência do PMDB. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem conversado com senadores, e o presidente do PSDB, Tasso Jereissati, apresentou-se ontem como o garantidor das reformas no Congresso. Há uma corrida contra o tempo: há pedidos de impeachment, as condições de governabilidade perdem força a cada minuto. E as ruas podem melar o jogo.

O caminho negociado por PMDB e PSDB foi exposto por Renan Calheiros no Facebook: “Precisamos construir uma saída na Constituição que garanta eleições gerais em 2018 e assembleia nacional constituinte. Fora disso é o imponderável. Tenho convicção que o presidente compreenderá seu papel e ajudará na construção de uma saída.”

Jovem é preso suspeito de matar mãe após chegar em casa bêbado

Caso foi registrado em Feira de Santana-BA, onde ocorria festa de carnaval fora de época
© Reuters

Um idosa de 66 anos foi encontrada morta, dentro de casa, e filho de 20 anos é suspeito de cometer o crime. Segundo vizinhos, os dois discutiram durante a madrugada, após o acusado chegar bêbado em casa.

O caso ocorreu na cidade de Feira de Santana, na Bahia, onde ocorria uma festa de carnaval fora de época.

De acordo com informações do portal G1, o delegado Gustavo Coutinho, titular da Delegacia de Homicídios (DH) do município, confirmou a prisão do suspeito, que nega o crime.

Investigações preliminares apontam que o jovem teria empurrado a vítima durante a briga. A idosa caiu no chão e bateu a cabeça. Já o jovem foi encaminhado para o Conjunto Penal de Feira de Santana, onde está à disposição da Justiça.

Líder de grupo de extermínio é preso no Maranhão

Foto: Reprodução

O acusado é um policial militar reformado

A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e a Polícia Militar prenderam, em Açailândia, o policial militar reformado Francisco da Silva Sousa, mais conhecido como “Da Silva”, de 58 anos, por homicídio e tentativa de homicídio. “Da Silva” é considerado pela polícia o líder de um grupo de extermínio que atua na região .

Segundo informações, em agosto de 2015 o ambientalista Raimundo dos Santos Rodrigues, popularmente conhecido como “Dos Santos”, foi vítima de homicídio por meio de arma de fogo e golpes de faca, nos arredores da sede da fazenda Santa Bárbara, situada no povoado Rio das Onças, Zona rural do Município de Buriticupu-MA. A vítima estaria acompanhada de sua esposa, Maria da Conceição Chaves Lima, que também foi alvejada por tiros mas resistiu aos ferimentos.

Segundo investigações policiais, as vítimas atuavam, desde 2013, como conselheiras consultivas da Reserva Biológica do Gurupi, administrada pelo Instituto Chico Mendes. Os investigadores acreditam que o atentado sofrido por Raimundo Rodrigues e por Maria da Conceição Lima, atribuído ao policial reformado, esteja ligado a conflitos agrários envolvendo fazendeiros e madeireiros da região do município de Buriticupu.
Jornal Pequeno